← Diligências e documentação imobiliária
Quais documentos são necessários para comprar, vender ou regularizar um imóvel?
A lista depende da finalidade e da situação do imóvel. Reunimos um ponto de partida para imóveis urbanos e rurais, sem exigir que tenha tudo em mãos para pedir atendimento.
1. Matrícula e certidões
Comece pela identificação do imóvel e do cartório de Registro de Imóveis competente. O endereço pode ajudar, mas nem sempre é suficiente para localizar o registo.
- Número da matrícula/transcrição, se conhecido
- Endereço e município
- Certidões anteriores ou documentos de aquisição
- Finalidade do pedido
A matrícula imobiliária não é o mesmo que o cadastro de IPTU.
Pedir pesquisa documental →2. Antes de comprar ou vender
Não basta conferir o anúncio ou o contrato. A situação registral, a ocupação, as exigências fiscais e eventuais outros riscos precisam de verificações adequadas.
- Matrícula atualizada, quando disponível
- IPTU ou ITR conforme o imóvel
- Proposta, contrato ou documentação da negociação
- Dados sobre ocupação e obras existentes
A avaliação documental inicial não substitui um parecer jurídico sobre titularidade, ónus ou litígios, quando necessário.
Verificar documentação →3. Regularização de imóvel urbano
Construção sem averbação, divergência de área, cadastro municipal desatualizado e exigência cartorária são situações diferentes.
- Matrícula ou documento de aquisição
- IPTU e cadastro municipal, se houver
- Planta, projeto, habite-se e documentos de obra, se existirem
- Exigência formal do cartório ou prefeitura, quando recebida
4. Documentação de imóvel rural
É importante separar cadastro de domínio. O CCIR é um documento cadastral do INCRA e não prova, por si só, propriedade ou posse.
- Matrícula ou transcrição e documentos de aquisição
- CCIR, CAR e ITR, quando aplicáveis e disponíveis
- Planta, memorial ou levantamento existente
- Informações sobre limites, ocupação e finalidade da regularização
Georreferenciamento e atos técnicos regulamentados dependem de profissionais com atribuições adequadas.
Solicitar apoio rural →5. Imóveis de herança ou espólio
A documentação varia se o inventário já foi aberto e quem tem poderes para representar o espólio.
- Relação dos imóveis e localidades
- Matrículas e documentos de aquisição disponíveis
- Informação sobre processo de inventário e inventariante
- Eventuais exigências cartorárias
Documentos pessoais e sucessórios serão pedidos por canal apropriado, após identificação de legitimidade.
Organizar documentação →6. Diligência em cartório ou órgão público
Explique o ato a realizar e onde se encontra o procedimento. A execução depende das regras do órgão e, quando exigível, de autorização ou habilitação profissional.
- Nome do órgão, cartório ou repartição
- Número do protocolo ou exigência, se houver
- Município e prazo pretendido
- Finalidade da diligência
Não sabe por onde começar?
Indique a finalidade e a localização do imóvel. Identificamos a necessidade inicial e apresentamos uma proposta delimitada antes de executar diligências.
Solicitar análise documental inicial →Como usar esta lista no seu caso
Informe o tipo de imóvel, a localidade e se pretende comprar, vender ou regularizar. Não é necessário reunir todos os documentos antes do primeiro contato. A lista específica e os eventuais custos de obtenção serão definidos conforme a diligência.
Solicitar diligência documental →